..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	24526/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	21/01/2005 15:36
Autuado em	21/01/2005 15:36

Oficio de encaminhamento	006/05


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1919/2006 da Primeira Câmara, de 18/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/07/2006	Acórdão 1919/ 2006	Aprovar	JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006	Acórdão 1919/ 2006	Aprovar	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE PITANGA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
13/05/2005 12:37	177274/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
19/05/2006 13:38	do Protocolo nº 227518/06
26/04/2005 09:50	do Protocolo nº 167163/05, referente complementação de documentos (fls.948 à 1244).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
18/08/2006	62	Acórdão nº 1919/2006
28/04/2006	46	Despacho Processual Diverso nº 907/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/08/2006 15:10	DP	Processo em remessa externa
17/08/2006 09:38	DP
08/08/2006 14:00	S1C
04/08/2006 14:51	DG
20/07/2006 16:16	SAUDI
30/06/2006 10:54	SAUDI
30/06/2006 10:38	GCNB
21/06/2006 17:28	SAUDI
20/06/2006 10:01	SAUDI
14/06/2006 13:13	SMPjTC
14/06/2006 10:09	DP
13/06/2006 09:46	SMPjTC
12/06/2006 17:01	DP
07/06/2006 14:57	SMPjTC	Parecer nº 10126/2006 - aprovação
24/04/2006 17:28	DAT	Instrução nº 4208/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
28/03/2006 14:53	GCNB
21/03/2006 11:50	DP
20/03/2006 11:27	SMPjTC
15/03/2006 15:15	DAT
21/01/2005 15:35	DAT	Instrução nº 1666/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.